Registro de Nascimento

Importante

 
  • A íntegra sobre assento de nascimento consta das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça Capítulo XVII.
  • Obrigatoriedade: Todo registro de nascimento ocorrido no território nacional, será registrado gratuitamente incluindo a primeira via da certidão.
  • Documentos necessários
  1. Original da  Declaração de Nascido Vivo (via amarela).
  2. Certidão de casamento original ou cópia autenticada.
  3. Declarante deverá apresentar documento de identidade oficial original não replastificado.Se o estado civil for de separado judicialmente ou extrajudicialmente, divorciado ou viúvo, deverá ser apresentada a certidão do casamento para correta identificação
  4. A presença de duas testemunhas parentes ou não, com documento de identificação nos moldes do item (c) quando for o caso.

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