Registro de Nascimento
Importante
- A íntegra sobre assento de nascimento consta das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça Capítulo XVII.
- Obrigatoriedade: Todo registro de nascimento ocorrido no território nacional, será registrado gratuitamente incluindo a primeira via da certidão.
- Documentos necessários
- Original da Declaração de Nascido Vivo (via amarela).
- Certidão de casamento original ou cópia autenticada.
- Declarante deverá apresentar documento de identidade oficial original não replastificado.Se o estado civil for de separado judicialmente ou extrajudicialmente, divorciado ou viúvo, deverá ser apresentada a certidão do casamento para correta identificação
- A presença de duas testemunhas parentes ou não, com documento de identificação nos moldes do item (c) quando for o caso.