Emancipação

A emancipação será registrada através de escritura pública ou por ordem judicial no cartório do 1º Oficio ou 1º Subdivisão Judiciária em relação aos menores nela domiciliados.

Interdição / Ausência / Morte Presumida

O registro da ausência será feita no Livro E mediante o documento legal expedido pelo juízo competente. (Capitulo XVII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo).

Sentença

As unidades de Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito da Comarca procederá as inscrições das separações judiciais e consensuais, dissoluções de casamentos de estrangeiro, conversões de divorcio, divorcio direto, nulidades e anulações de casamentos, resultantes de mandados judiciais, lançando-as no Livro E (Capítulo XVII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo).

Opção de nacionalidade

A opção pela nacionalidade brasileira deverá ser requerida perante a Justiça Federal, que deferido o pedido será expedido um mandado e o registro será lavrado no livro E do cartório do 1º Ofício do domicílio do optante.

• O valor do registro é R$ 167,15
• Certidão adicional R$ 41,68
• Reconhecimento de firma por certidão R$ 8,00 (se necessário)
• Correio – carta registrada AR é R$ 19,00 (se necessário)