Transcrição de Casamento
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Certidão expedida por autoridade consular brasileira
- Documentos necessários
- Certidão de casamento, emitida por autoridade consular brasileira. (ORIGINAL)
- Certidão de Nascimento da(s) parte(s) brasileira(s). (ORIGINAL)
- Certidão de Casamento anterior com prova da sua dissolução. (ORIGINAL)
- Sendo brasileiro(a) por naturalização apresentar o certificado de naturalização, ou outro documento que comprove a nacionalidade brasileira. (ORIGINAL)
- Declaração de domicilio na Comarca da Capital com qualificação completa do declarante, com firma reconhecida ou assiná-la na presença do funcionário do cartório ou comprovante de residência/domicilio, a critério do interessado.
- Requerimento assinado por um dos contraentes, ou procurador, com firma reconhecida ou assiná-lo na presença do funcionário do cartório.
Certidão expedida por repartição estrangeira
- Documentos necessários
- Certidão de casamento expedida por repartição estrangeira do país de origem, legalizada por autoridade consular brasileira, que tenha jurisdição sobre o local em que foram emitidas ou apostilada se o pais fizer parte da Convenção de Haia ; com a respectiva tradução da certidão feita por Tradutor Público Juramentado, inscrito na Junta Comercial (ORIGINAL)
- Certidão de Nascimento da(s) parte(s) brasileira(s). (ORIGINAL)
- Certidão de Casamento anterior com prova de sua dissolução. (ORIGINAL)
- Sendo brasileiro (a) por naturalização apresentar o certificado de naturalização ou outro documento que comprove a nacionalidade brasileira. (ORIGINAL)
- Declaração de domicílio na Comarca da Capital com qualificação completa do declarante, com a firma reconhecida ou assiná-la na presença do funcionário do cartório ou comprovante de residência/domicilio, a critério do interessado.
- Requerimento assinado por um dos contraentes, ou procurador com a firma reconhecida, ou assiná-lo na presença do funcionário do cartório.
Observações
- O requerente da transcrição deverá apresentar documento de identidade original não replastificado (R.G, RNE, CNH modelo atual Lei Federal 9503/97,com o prazo de validade em vigor, Carteira de exercício profissional Lei Federal 6206/75 ou Passaporte dentro do prazo validade, que na hipótese de estrangeiro devera estar com prazo do visto não expirado). Se o estado civil for de casado, separado judicialmente ou extrajudicialmente, divorciado ou viúvo, deverá ser apresentada a certidão do casamento para correta identificação.
- Na ausência dos contraentes; estes poderão ser representados por procuração válida e recente. Sendo a procuração por instrumento particular, deverá estar com a firma (Artº 654 # 2º do Código Civil e NSCGJ/SP, Capitulo XVII).). Se utilizada procuração particular proveniente de outro país, deverá estar legalizada deverá estar legalizada por autoridade consular brasileira ou apostilada se o pais fizer parte da Convenção de Haia.
- Os dados faltantes previstos no artigo 70 da Lei 6.015/1973, poderão ser inseridos posteriormente por averbação, mediante apresentação de documentação comprobatória, sem a necessidade de autorização judicial.
- Valor
- O valor do registro é R$ 172,52
- Certidão adicional R$ 43,01
- Reconhecimento de firma por certidão R$ 8,23 (se necessário)
- Correio – carta registrada AR é R$ 22,00 (se necessário)
- Prazo
5 dias